Conheça as regras para realização de um CONCURSO CULTURAL (online e offline)

promoções caixa

Conheça as regras para realização de um CONCURSO CULTURAL (online e offline)

Atualizado jun 2020

Olá, meu nome é Wagner Godoy, sou consultor de marketing a mais de 15 anos atuando com o desenvolvimento de campanhas promocionais para empresas dos mais diversos portes e segmentos.

Ao longo da minha carreira me especializei na assessoria de processos para obtenção do certificado de autorização para a realização de sorteios, concursos e operações assemelhadas junto aos órgãos fiscalizadores.(CEF e SECAP/SEFEL).

Nota de atualização: Desde dezembro de 2018 a competência em analisar, fiscalizar e emitir o certificado de Autorização passou da Caixa Econômica Federal para a SECAP/SEFEL, órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda.

Neste artigo vou explicar o que mudou na modalidade de Concurso cultural de acordo a Portaria do Ministério da fazenda nº 422/2013, porém muitos profissionais de marketing ainda não sabem disso e continuam realizando este tipo de promoção achando que não há necessidade de obter autorização da Caixa Econômica Federal.

Na verdade não aconteceram grandes inovações, o objetivo desta portaria do ministério da fazenda era esclarecer os casos de descaracterização do concurso exclusivamente cultural.

O que é um concurso cultural de acordo com legislação que rege as promoções comerciais?

O concurso exclusivamente cultural é aquele em que o objetivo único da campanha é o desenvolvimento da cultura, e a forma de participação, a mecânica seja essencialmente recreativa, artística ou desportiva.

Ou seja num concurso cultural, não é permitido fazer:

  • Qualquer tipo de Propaganda, seja para alavancar as vendas ou promover produtos ou serviços, e divulgar uma marca, um nome etc
  • Não é permitido formar cadastro de clientes com objetivos comerciais.  Ou seja Você não poderá exigir os dados dos participantes como condição para participar do concurso.
  • De acordo com a portaria, não serão mais consideradas como concurso cultural ações vinculadas a eventos e datas comemorativas, como campeonatos esportivos, Dia das Mães, Natal, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças etc..

E a outra restrição que vai fazer você desistir de vez ou pensar muito se vale a pena querer enquadrar sua campanha na modalidade de concurso cultural.

A sua marca não pode aparecer.

É isso mesmo acredite ou não sua marca só poderá aparecer discretamente como apoiadora ou organizadora do concurso

Ainda tem mais.

  • Não é permitido qualquer tipo de competição que tenha o elemento sorte ou adivinhação, ou seja O concurso cultural é voltado tão somente para escolher o melhor de acordo com seu talento e não com sorte.
  • A empresa realizadora do concurso cultural não poderá exigir nenhum tipo de Pagamento ou qualquer outro mecanismo que faça o consumidor comprar algum bem, serviço, receber material publicitário.
  • Não são permitidas também ações que premiem com produtos ou serviços do próprio anunciante.

Quer aprender a  regularizar suas promoções (Sorteios, concursos e Vale-brindes) comerciais de forma prática e objetiva? Inscreva-se no curso online AUTORIZA PROMOÇÕES!

Diante das inúmeras dúvidas que eu recebo sobre o processo de cadastramento, bem como um entendimento mais amplo sobre a legislação que rege as promoções comerciais, criei um curso online inédito no qual você irá aprender o passo a passo para conseguir autorização da SEFEL/SECAP para realização de SORTEIOS, CONCURSOS, VALE-BRINDES e operações assemelhadas.

O curso online AUTORIZA PROMOÇÕES é um treinamento inédito que irá te mostrar todo caminho para que você mesmo consiga realizar o processo para obter o certificado de autorização dos órgãos competentes para realizar suas promoções comerciais. (Sorteios, concursos, Vale-brindes e assemelhadas)

Tudo isto de forma prática e objetiva, que irá tornar você em um verdadeiro expert na legislação sem precisar mais terceirizar esta atividade na contratação de assessorias ou consultorias especializadas.

Confira o vídeo de apresentação e aproveite as condições especiais de lançamento.

Enfim por hoje é isso, Gostou deste artigo? Isto é só o começo, inscreva-se em nosso canal no Youtube para ser avisado sobre os outros vídeos da série!

Um abraço e até a próxima!

Wagner Godoy - Evolution Marketing

FIQUE ATUALIZADO

Insira aqui seu email para receber gratuitamente as atualizações da Evolution!

The following two tabs change content below.
Publicitário de formação, Consultor de Marketing como ofício, empreendedor por vocação. idealizador do portal de Cursos de Comunicação, Marketing e Empreendedorismo EVOLUTION MARKETING.COM.BR

Latest posts by Wagner Godoy (see all)

Comentários (5)

  • Mario Hideo

    Boa tarde Wagner, obrigado pelo seu conteúdo muito bom! Uma duvida, no caso de concurso cultural para escolher o melhor desenho, se não podemos captar os dados do participante como vamos identifica-los? Obrigado!

    • Olá Mario, tudo bem?

      Em relação a sua dúvida, o que a Caixa não permite é a formação de cadastro para fins mercadológicos, ou seja utilizar os dados dos participantes para ações comerciais como por exemplo, envio de mala direta, e-mail marketing, telemarketing, etc.
      Ou seja,se o cadastro tiver a finalidade exclusiva para organização de um concurso genuinamente cultural não há problema.

      Para ilustrar isto que estou dizendo confira abaixo um trecho de um parecer jurídico sobre a realização de concursos culturais:
      “Esclareça-se, no entanto, que a requisição dos dados necessários à identificação e à localização do participante não caracteriza preenchimento de cadastro para fins do dispositivo retro transcrito. A intenção aqui é impedir que o concurso seja chamado de cultural, mas tenha a precípua finalidade de formação de cadastro com fim mercadológico.”

      Espero ter ajudado! Abraço e boa sorte!
      Wagner

  • Oscar Neves

    Boa tarde Wagner, tudo bem? Vou trabalhar com assinaturas em uma plataforma de difusão de música e estou pensando em realizar sorteios de produtos e serviços de parceiros para atrair assinantes o que vc acha disso?

    Aguardo retorno.

    Obrigado.

    • Olá Oscar, tudo bem?! Conforme a mecânica da promoção que você descreveu é necessário solicitar autorização junto a SECAP. Como os prêmios serão oferecidos por parceiros, todas as empresas deverão assinar um termo de adesão pois se trata de uma promoção coletiva. Em relação a modalidade ela pode ser enquadrada como SORTEIO, CONCURSO ou operação assemelhada. (assemelhada a sorteio, ou assemelhada a concurso). Espero ter ajudado. Abraço
      Wagner – Evolution Marketing

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *