Como denunciar sorteios sem autorização da SECAP?

Como denunciar sorteios sem autorização da SECAP? 1

Como denunciar sorteios sem autorização da SECAP?

"Como faço para saber se uma promoção comercial realmente possui o certificado de autorização da SECAP?"

"Como faço para denunciar sorteios sem autorização?"

Olá tudo bem? Aqui é o Wagner Godoy, consultor de regularização de sorteios e instrutor do CURSO AUTORIZA PROMOÇÕES e neste artigo eu irei responder as duas dúvidas que recebo com muita frequência em minhas redes sociais.

O primeiro passo é o mais básico que é procurar o número do certificado de autorização no material de comunicação da promoção.

Isto é uma exigência obrigatória prevista na legislação, por isto pesquise se esta informação consta em todas peças de divulgação da campanha.

Mas a melhor maneira que é mais oficial de verificar se a promoção tem ou não tem autorização, basta seguir os seguintes passos:

1- Faça uma consulta pública no site do Sistema do SCPC – que é o SISTEMA DE CONTROLE DE PROMOÇÕES COMERCIAIS no site:

https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc

Como denunciar sorteios sem autorização da SECAP? 2

2- Depois é só clicar no link “Consulta pública da promoção comercial” localizado na parte inferior desta tela.

Como denunciar sorteios sem autorização da SECAP? 3

3- Então você será redirecionado para um formulário de pesquisa.

Como denunciar sorteios sem autorização da SECAP? 4

4- Então basta preencher os campos solicitados, lembrando que não há necessidade de preencher todos eles, caso você não tenha todas as informações em mãos, pois estes campos nada mais são que filtros pra você refinar a pesquisa.

5- Depois é só digitar o código de verificação e pronto, o sistema irá apresentar todas as promoções comerciais que estão devidamente certificadas além também de ser possível consultar o regulamento de todas elas.

6- Caso não tenha autorização envie um e-mail para promocaocomercial@economia.gov.br e forneça o máximo de informações que conseguir sobre os organizadores e da promoção. (inclusive com prints de tela caso a divulgação seja feita pela Internet ou fotos do material de divulgação impresso no caso de promoções off-line)

Outros caminhos alternativos para denunciar sorteios sem autorização da SECAP são:

- Denúncia ao PROCON
- Denúncia por meio do Ministério Público
- Por requisição da polícia, no âmbito de um inquérito policial
- Por encaminhamento ao Ministério da Economia através de outras secretarias vinculadas. (Isto está bem explícito na legislação que determina que os órgãos responsáveis pela autorização poderão coordenar-se com outros órgãos públicos para fiscalizar as promoções autorizadas, com o objetivo de garantir a observância do cumprimento da Lei)

Enfim, é importante ressaltar que é fundamental denunciar promoções não autorizadas, pois é desta forma que podemos garantir o mínimo de segurança jurídica aos participantes, combater a concorrência desleal entre as empresas além de outras ilegalidades que vão desde a sonegação de impostos a lavagem de dinheiro.

Porém na minha opinião, do ponto de vista de profissional de marketing a principal penalidade que pode acontecer e que não está descrita na legislação é a questão da imagem da reputação das empresas e marcas que podem ser significativamente abaladas caso sejam denunciadas e isso sim cá entre nós, isto não tem preço que pague...

CURSO AUTORIZA PROMOÇÕES

Quer aprender a  regularizar suas promoções (Sorteios, concursos e Vale-brindes) comerciais de forma prática e objetiva? Inscreva-se no curso online AUTORIZA PROMOÇÕES!

Diante das inúmeras dúvidas que eu recebo sobre o processo de cadastramento, bem como um entendimento mais amplo sobre a legislação que rege as promoções comerciais, criei um curso online inédito no qual você irá aprender o passo a passo para conseguir autorização da SEFEL/SECAP para realização de SORTEIOS, CONCURSOS, VALE-BRINDES e operações assemelhadas.

Como denunciar sorteios sem autorização da SECAP? 5

O curso online AUTORIZA PROMOÇÕES é um treinamento inédito que irá te mostrar todo caminho para que você mesmo consiga realizar o processo para obter o certificado de autorização dos órgãos competentes.

Tudo isto de forma prática e objetiva, que irá tornar você em um verdadeiro expert na legislação sem precisar mais terceirizar esta atividade na contratação de assessorias ou consultorias especializadas.

Confira o vídeo de apresentação e aproveite as condições especiais de lançamento.

https://www.autorizacaodesorteios.com.br/curso-autoriza-promocoes

Wagner Godoy - Consultor e professor do curso AUTORIZA PROMOÇÕES

 

 

The following two tabs change content below.
Publicitário de formação, Consultor de Marketing como ofício, empreendedor por vocação. idealizador do portal de Cursos de Comunicação, Marketing e Empreendedorismo EVOLUTION MARKETING.COM.BR

Sem Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *