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Saiba o passo a passo para conseguir autorização para sorteios de prêmios (online e offline)

sorteios on line

Saiba o passo a passo para conseguir autorização para sorteios de prêmios (online e offline)

Olá, seja bem vindo a Evolution Marketing, meu nome é Wagner Godoy sou consultor de marketing e nesta série de artigos vou falar sobre como conseguir autorização para sorteios de prêmios com a Caixa Econômica, tanto off-line e online.

No artigo de hoje vou falar sobre o passo-a-passo para dar início ao processo de certificação:

Passo 1 - Solicitar a taxa de fiscalização

Esta taxa é cobrada para fins de operacionalização, fiscalização e prestação de contas  e varia de acordo com o valor total dos prêmios conforme a tabela abaixo:

autorização CEF

Depois a empresa deve enviar o pedido de emissão do boleto para pagamento da Taxa de Fiscalização  por e-mail (cepco@caixa.gov.br) ou por fax (61 – 3448-1402 ou 1403).

Mas qual o prazo para pedir autorização?

Os pedidos de autorização devem ser protocolados no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes da data de início da promoção ou seja a promoção não pode ser iniciada ou divulgada antes da emissão do Certificado de Autorização, cujo número deve constar, de forma legível, em todo o material de divulgação da promoção.

Qual o prazo para análise do pedido e emissão do Certificado de Autorização?

A CAIXA estabelece o prazo de até 30 dias para analisar e dar uma resposta, porém, desde que a documentação entregue esteja de acordo com o previsto na lei, é possível que a resposta saia em até 7 dias.

Passo 2 - Enviar o Plano de Operação

O Plano de operação na prática é um formulário no qual você irá descrever como vai funcionar sua campanha, nada mais é que um resumo com informações básicas sobre o período, mecânica e modalidade da promoção.

Depois de preencher o Plano de Operação é preciso fazer o reconhecimento de firma do representante legal da empresa e enviar pelo correio para o seguinte endereço:

CN Promoções Comerciais
Setor de Edifícios Públicos Norte – SEPN 512, Conjunto C, Térreo
Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva
CEP 70.760-500 – Brasília/DF

O setor de protocolo funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h.

Passo 3 - Documentação Necessária

Esta é a parte mais burocrática do processo de autorização, pois são diversos os documentos necessários para conseguir a autorização.

Porém não desanime pois este trabalho pra providenciar toda esta documentação é só na primeira vez, depois a única coisa que vai ser necessária para autorizar outras promoções são eventuais atualizações. Mas aí você já vai saber exatamente o caminho das pedras.

Clique aqui para baixar a relação completa dos documentos:

 

Passo 4- Prestação de contas

A prestação de contas é a última etapa de uma Promoção Comercial ou de um Sorteio Filantrópico. É o momento em que se deve demonstrar o cumprimento do plano de operação.

A empresa autorizada deve encaminhar à CN Promoções Comerciais a prestação de contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de prescrição dos prêmios.

Algumas restrições importantes que você precisa saber:

Não são autorizadas promoções que:

  • Incentivem ou estimulem ao jogo de azar.
  • Proporcionem lucro exorbitante aos seus executores.
  • Permitam aos interessados transformar a autorização em processo de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de renda.
  • Impliquem em distorção do mercado, causando, através da promoção, o declínio de empresas concorrentes.
  • Propiciem exagerada expectativa de obtenção de prêmios.
  • Importem em fator deseducativo da infância e da adolescência.
  • Não assegurem igualdade de tratamento para todos os concorrentes.

Mas então, o que é possível distribuir como prêmio?

Podem ser distribuídos:

  • Mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas;
  • Unidades residenciais, situadas no país, em zona urbana;
  • Viagens de turismo
  • Passagem aérea, oferecidos em conjunto com elemento físico de qualquer valor (brinde).
  • Bolsas de estudo;
  • Certificados de Barras de Ouro;
  • Ingressos de Shows, festas e espetáculos

Enfim é isso, fique a vontade para fazer seus comentários e confira os outros artigos desta série:

Novas regras para a realização de um concurso cultural

Conheças as principais modalidades de promoções comerciais

Assista também o vídeo que gravei falando sobre os requisitos básicos para conseguir a autorização.

 

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Um abraço e até a próxima!

Wagner Godoy - Evolution Marketing

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Comentários (21)

  • Juarez

    Vale compras, é permitido como distribuição de prêmios? Aguardo.

    • Olá Juarez! Sim com certeza, digo por experiência própria. Já realizei algumas promoções com autorização da CEF na qual o sorteio de Vale compras eram os prêmios principais.
      Abs – Wagner Godoy

  • Eduardo Barbosa

    Olá, Wagner. Muito bom o artigo. Uma dúvida: qual o procedimento para que uma Associação sem fins lucrativos realize o sorteio? Aguardo.

    • Olá Eduardo, tudo bem? Fico feliz por ter gostado do artigo! Em relação a sua dúvida, consultei o site da CEF e não vi nada que indicasse alguma regra diferente por se tratar de uma associação sem fins lucrativos. A não ser que seja uma instituição dedicada exclusivamente a atividades filantrópicas, que tem por objetivo a distribuição de prêmios com fim de obter recursos à manutenção ou custeio de obra social a que se dedicam. Portanto se não for este o caso, as regras são as mesmas utilizadas por empresas. Sendo assim o processo é o mesmo. Acesse este link para saber o passo a passo e a modalidade que se enquadraria o sorteio que você pretende fazer. http://www.caixa.gov.br/empresa/promocoes-sorteios/distribuicao-gratuita-premios/Paginas/default.aspx
      Dúvidas mais específicas sugiro entrar em contato direto com o setor da CEF responsável pelas promoções pelo e-mail repco@caixa.gov.br Espero ter ajudado. Um abraço. Wagner Godoy

  • Anderson

    Olá, Prêmio em dinheiro pode entrar como premiação?

    • Olá Anderson! Qualquer tipo de premiação em dinheiro seja em espécime ou não é expressamente proibida conforme as regra das da Caixa Econômica Federal. Já no caso das barras de ouro, aí sim não há problema. O que acontece, é que muitas promoções anunciam os prêmios em valor de dinheiro, mas na prática são barras de ouro que serão sorteadas e na divulgação eles convertem o valor do ouro em reais. Espero ter esclarecido sua dúvida. Qualquer coisa estou a disposição e obrigado!

  • Carlos Wagner

    Boa trade Wagner!

    Trabalho em uma empresa em que desejamos sortear um carro para os nossos clientes. É obrigatório autorização da CEF para o sorteio do mesmo? A empresa pode realizar o sorteio caso não seja pela numeração da loteria federal?

    • Olá Carlos, tudo bem?! Se o sorteio estiver condicionado a compra, realmente é necessário ter autorização da CEF. A novidade que é agora o processo pode ser feito online direto com o setor de autorizações e ficou muito mais rápido. Em relação ao sorteio, sua empresa mesmo pode realizar na modalidade de promoção assemelhada a concurso, desde que você coloque uma pergunta no cupom de inscrição do tipo: “Qual empresa irá sortear um carro 0km xyz?”

      Para ilustrar o que estou dizendo segue abaixo a descrição que eu copiei do site da CEF:

      “Como funciona a modalidade Assemelhada a Concurso?
      É baseada em um concurso, na qual ocorre empate entre os participantes, admitindo -se o desempate por meio de apuração aleatória entre os cupons impressos e acondicionados em uma urna, recipiente ou local. É a modalidade mais utilizada pelas empresas.”
      Espero ter ajudado! Boa sorte e bons negócios!
      Wagner Godoy – Evolution Marketing

      • Frederico Vaz

        Bom dia, Wagner!
        Gostei muito do seu artigo. Pretendo fazer um sorteio de Prestação de Serviços de 1 ano de Rastreamento veicular gratuito. Os participantes não precisam ser clientes e nem adquirir nenhum produto ou serviço meu, basta que eles preencham um formulário em meu site, e já estarão participando. Neste caso seria necessário o registro e Autorização da Caixa? Afinal, meu sorteio NÃO está condicionado à compras.

        • Olá Frederico, Boa noite!

          Fico feliz por ter gostado do artigo! Em relação a sua dúvida, apesar da promoção não estar condicionada a compra, ela tem objetivo de promover sua empresa e seus serviços e envolve o sorteio de prêmios. Desta forma é necessário sim ter autorização da CEF, conforme eles mesmos descrevem no site:

          “As distribuições de prêmios a título de propaganda, ou simplesmente “Promoções Comerciais”, são as operações realizadas com intuito de divulgar o nome da empresa promotora, promover produtos ou serviços, incrementar suas vendas, fortalecer o relacionamento com seus clientes, angariar novos clientes, dentre outros.”

          Espero ter ajudado.

          Abraço e boa sorte!

  • Cristina

    Wagner por gentileza qual o seu contato quero fazer um sorteio e campanha promocional.

    • Olá Cristina, tudo bem?

      Apesar das várias dicas que dou sobre a realização de promoções comerciais, eu não trabalho especificamente com isto.

      Mas posso garantir que apesar de uma certa burocracia que ainda existe no processo com a CEF, hoje em dia está bem mais fácil de organizar tudo.

      Inclusive, recentemente a Caixa implantou um sistema online para solicitar as autorizações.

      Vou enviar no seu e-mail os contatos que eu tenho para você falar diretamente com o setor de Promoções da CEF.

      Espero ter ajudado! Abraço e boa sorte!

  • Carolina

    Wagner, obrigada pelo artigo com as informações. Solicito que, se possível, me encaminhe os contatos da CEF do setor de promoções, conforme mencionou acima, pois estou tentando entrar em contato há tempos, sem sucesso.
    Estou com uma grande dúvida, talvez você consiga me ajudar, é referente ao artigo 3º, do Decreto 70951/72, no qual está previsto que o valor total dos prêmios não poderá exceder 500 vezes o salário mínimo vigente. Entretanto, há diversas promoções com prêmios que excedem este valor (prêmios de 1 milhão, etc). Em nosso caso, estamos planejando uma promoção na qual o prêmio gira em torno de 2 milhões, é possível?
    Obrigada pela ajuda!

    • Olá Carolina, tudo bem?!

      Obrigado por prestigiar nosso trabalho!

      Vou te enviar os contatos que eu tenho no seu e-mail.

      Sobre a sua dúvida, apesar de eu ter na minha experiência mais de 100 campanhas desenvolvidas, nenhuma passou de 300k. Por isso confesso que desconheço este artigo que você mencionou.

      O que eu achei estranho é que na tabela de apresentação das taxas de fiscalização tem a opção de valores acima de 1 milhão…

      Valor dos prêmios oferecidos Valor da Taxa de Fiscalização
      Até R$1.000,00 R$ 27,00
      De R$1.000,01 a R$5.000,00 R$ 133,00
      De R$5.000,01 a R$10.000,00 R$ 267,00
      De R$10.000,01 a R$50.000,00 R$ 1.333,00
      De R$50.000,01 a R$100.000,00 R$3.333,00
      De R$100.000,01 a R$500.000,00 R$10.667,00
      De R$500.000,01 a R$1.667.000,00 R$33.333,00
      Acima de R$ 1.667.000,01 R$66.667,00

      Então, se conseguir esclarecer esta dúvida diretamente com eles, por gentileza me avise para que eu possa entender melhor se realmente está valendo esta restrição.

      Boa sorte e abraço!

  • Sandra

    Saiu errado,para vender rifas de instrumentos musicais,preciso de autorização???

    • Olá Sandra, tudo bem? Se for uma rifa que não tenha nem um tipo de vínculo com uma empresa para fins comerciais, não há a necessidade. Caso contrário sim. E se for este o seu caso (pessoa jurídica) , recomendo necessário verificar com a CEF se este tipo de modalidade (RIFA) é permitido. Até onde eu sei esta mecânica não é válida pois não se enquadra em nenhuma modalidade de promoção comercial. Espero ter ajudado! Abraço e boa sorte!

  • Edislene Moreira

    Excelente artigo, muito esclarecedor!
    Se possível, me tire uma dúvida:
    O Plano de operação é feito em um formulário específico com parâmetros a serem seguidos ou pode ser feito própria entidade?

    • Olá Edislene, tudo bem?
      Obrigado pelo elogio! Em relação a sua dúvida o plano de operação nada mais é que um modelo de formulário da CEF que deve ser preenchido com as principais informações sobre a promoção comercial que será realizada.
      Segue abaixo o link de um exemplo de plano de operação já preenchido.
      http://www.lojaszago.com.br/regulamento_plano_operacao_lojas_zago.pdf

      Espero ter ajudado, abraço e boa sorte!

      Wagner Godoy

      • Edislene Moreira

        Ajudou muito, obrigada. Estamos organizando um show de prêmios para Apae do meu município, e no site da caixa fiquei alguns dias procurando um formulário para o plano de operação e não encontrei… pelo que vejo no site não tem. Obrigada mais uma vez.

  • Marcelo

    Boa tarde, muito legal e esclarecedor o artigo, mas gostaria de saber se além da taxa que pago pra fazer o sorteio . tem mais algum valor, tipo imposto sobre o valor sorteado ? favor enviar o contato da caixa para cadastro de sorteio. grato

    • Olá Marcelo! Tudo bem? Obrigado por prestigiar o artigo! Em relação a sua dúvida, para fins de autorização o único valor a ser pago para a Caixa Econômica é somente o da taxa de fiscalização. Porém possivelmente você terá que arcar com alguns impostos pra receita federal pra justificar a entrada e saída deste prêmios. Neste caso sugiro você consultar o contador de sua empresa.

      O contato da CEF é repco@caixa.gov.br

      Espero ter ajudado! Abraço e bons negócios!

      Wagner Godoy

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