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Saiba o passo a passo para conseguir autorização para sorteios de prêmios (online e offline)

sorteios on line

Saiba o passo a passo para conseguir autorização para sorteios de prêmios (online e offline)

Olá, seja bem vindo a Evolution Marketing, meu nome é Wagner Godoy sou consultor de marketing e nesta série de artigos vou falar sobre como conseguir autorização para sorteios de prêmios com a Caixa Econômica, tanto off-line e online.

No artigo de hoje vou falar sobre o passo-a-passo para dar início ao processo de certificação:

Passo 1 - Solicitar a taxa de fiscalização

Esta taxa é cobrada para fins de operacionalização, fiscalização e prestação de contas  e varia de acordo com o valor total dos prêmios conforme a tabela abaixo:

autorização CEF

Depois a empresa deve enviar o pedido de emissão do boleto para pagamento da Taxa de Fiscalização  por e-mail (cepco@caixa.gov.br) ou por fax (61 – 3448-1402 ou 1403).

Mas qual o prazo para pedir autorização?

Os pedidos de autorização devem ser protocolados no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes da data de início da promoção ou seja a promoção não pode ser iniciada ou divulgada antes da emissão do Certificado de Autorização, cujo número deve constar, de forma legível, em todo o material de divulgação da promoção.

Qual o prazo para análise do pedido e emissão do Certificado de Autorização?

A CAIXA estabelece o prazo de até 30 dias para analisar e dar uma resposta, porém, desde que a documentação entregue esteja de acordo com o previsto na lei, é possível que a resposta saia em até 7 dias.

Passo 2 - Enviar o Plano de Operação

O Plano de operação na prática é um formulário no qual você irá descrever como vai funcionar sua campanha, nada mais é que um resumo com informações básicas sobre o período, mecânica e modalidade da promoção.

Depois de preencher o Plano de Operação é preciso fazer o reconhecimento de firma do representante legal da empresa e enviar pelo correio para o seguinte endereço:

CN Promoções Comerciais
Setor de Edifícios Públicos Norte – SEPN 512, Conjunto C, Térreo
Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva
CEP 70.760-500 – Brasília/DF

O setor de protocolo funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h.

Passo 3 - Documentação Necessária

Esta é a parte mais burocrática do processo de autorização, pois são diversos os documentos necessários para conseguir a autorização.

Porém não desanime pois este trabalho pra providenciar toda esta documentação é só na primeira vez, depois a única coisa que vai ser necessária para autorizar outras promoções são eventuais atualizações. Mas aí você já vai saber exatamente o caminho das pedras.

Clique aqui para baixar a relação completa dos documentos:

 

Passo 4- Prestação de contas

A prestação de contas é a última etapa de uma Promoção Comercial ou de um Sorteio Filantrópico. É o momento em que se deve demonstrar o cumprimento do plano de operação.

A empresa autorizada deve encaminhar à CN Promoções Comerciais a prestação de contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de prescrição dos prêmios.

Algumas restrições importantes que você precisa saber:

Não são autorizadas promoções que:

  • Incentivem ou estimulem ao jogo de azar.
  • Proporcionem lucro exorbitante aos seus executores.
  • Permitam aos interessados transformar a autorização em processo de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de renda.
  • Impliquem em distorção do mercado, causando, através da promoção, o declínio de empresas concorrentes.
  • Propiciem exagerada expectativa de obtenção de prêmios.
  • Importem em fator deseducativo da infância e da adolescência.
  • Não assegurem igualdade de tratamento para todos os concorrentes.

Mas então, o que é possível distribuir como prêmio?

Podem ser distribuídos:

  • Mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas;
  • Unidades residenciais, situadas no país, em zona urbana;
  • Viagens de turismo
  • Passagem aérea, oferecidos em conjunto com elemento físico de qualquer valor (brinde).
  • Bolsas de estudo;
  • Certificados de Barras de Ouro;
  • Ingressos de Shows, festas e espetáculos

Enfim é isso, fique a vontade para fazer seus comentários e confira os outros artigos desta série:

Novas regras para a realização de um concurso cultural

Conheças as principais modalidades de promoções comerciais

Assista também o vídeo que gravei falando sobre os requisitos básicos para conseguir a autorização.

 

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Um abraço e até a próxima!

Wagner Godoy - Evolution Marketing

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Comentários (10)

  • Juarez

    Vale compras, é permitido como distribuição de prêmios? Aguardo.

    • Olá Juarez! Sim com certeza, digo por experiência própria. Já realizei algumas promoções com autorização da CEF na qual o sorteio de Vale compras eram os prêmios principais.
      Abs – Wagner Godoy

  • Eduardo Barbosa

    Olá, Wagner. Muito bom o artigo. Uma dúvida: qual o procedimento para que uma Associação sem fins lucrativos realize o sorteio? Aguardo.

    • Olá Eduardo, tudo bem? Fico feliz por ter gostado do artigo! Em relação a sua dúvida, consultei o site da CEF e não vi nada que indicasse alguma regra diferente por se tratar de uma associação sem fins lucrativos. A não ser que seja uma instituição dedicada exclusivamente a atividades filantrópicas, que tem por objetivo a distribuição de prêmios com fim de obter recursos à manutenção ou custeio de obra social a que se dedicam. Portanto se não for este o caso, as regras são as mesmas utilizadas por empresas. Sendo assim o processo é o mesmo. Acesse este link para saber o passo a passo e a modalidade que se enquadraria o sorteio que você pretende fazer. http://www.caixa.gov.br/empresa/promocoes-sorteios/distribuicao-gratuita-premios/Paginas/default.aspx
      Dúvidas mais específicas sugiro entrar em contato direto com o setor da CEF responsável pelas promoções pelo e-mail repco@caixa.gov.br Espero ter ajudado. Um abraço. Wagner Godoy

  • Anderson

    Olá, Prêmio em dinheiro pode entrar como premiação?

    • Olá Anderson! Qualquer tipo de premiação em dinheiro seja em espécime ou não é expressamente proibida conforme as regra das da Caixa Econômica Federal. Já no caso das barras de ouro, aí sim não há problema. O que acontece, é que muitas promoções anunciam os prêmios em valor de dinheiro, mas na prática são barras de ouro que serão sorteadas e na divulgação eles convertem o valor do ouro em reais. Espero ter esclarecido sua dúvida. Qualquer coisa estou a disposição e obrigado!

  • Carlos Wagner

    Boa trade Wagner!

    Trabalho em uma empresa em que desejamos sortear um carro para os nossos clientes. É obrigatório autorização da CEF para o sorteio do mesmo? A empresa pode realizar o sorteio caso não seja pela numeração da loteria federal?

    • Olá Carlos, tudo bem?! Se o sorteio estiver condicionado a compra, realmente é necessário ter autorização da CEF. A novidade que é agora o processo pode ser feito online direto com o setor de autorizações e ficou muito mais rápido. Em relação ao sorteio, sua empresa mesmo pode realizar na modalidade de promoção assemelhada a concurso, desde que você coloque uma pergunta no cupom de inscrição do tipo: “Qual empresa irá sortear um carro 0km xyz?”

      Para ilustrar o que estou dizendo segue abaixo a descrição que eu copiei do site da CEF:

      “Como funciona a modalidade Assemelhada a Concurso?
      É baseada em um concurso, na qual ocorre empate entre os participantes, admitindo -se o desempate por meio de apuração aleatória entre os cupons impressos e acondicionados em uma urna, recipiente ou local. É a modalidade mais utilizada pelas empresas.”
      Espero ter ajudado! Boa sorte e bons negócios!
      Wagner Godoy – Evolution Marketing

  • Cristina

    Wagner por gentileza qual o seu contato quero fazer um sorteio e campanha promocional.

    • Olá Cristina, tudo bem?

      Apesar das várias dicas que dou sobre a realização de promoções comerciais, eu não trabalho especificamente com isto.

      Mas posso garantir que apesar de uma certa burocracia que ainda existe no processo com a CEF, hoje em dia está bem mais fácil de organizar tudo.

      Inclusive, recentemente a Caixa implantou um sistema online para solicitar as autorizações.

      Vou enviar no seu e-mail os contatos que eu tenho para você falar diretamente com o setor de Promoções da CEF.

      Espero ter ajudado! Abraço e boa sorte!

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